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Feminismos é Igualdade

28
Set20

A paridade versus o mérito


umarmadeira

ARTIGO DE CLÁUDIO PESTANA

paridade

O caminho faz-se caminhando, dizia o maior de todos os poetas, Fernando Pessoa, e em boa verdade a inclusão e igualdade faz-se também caminhando em trilhos de pequenas conquistas, como é o caso da paridade entre homens e mulheres para listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais, bem como para Governos Regionais.

A lei orgânica nº 3/2006 obriga a que todas as listas assegurem uma representatividade de 33% de cada um dos sexos em todas as listas para o poder político o que representa, a meu ver, uma forma de se corrigirem erros do passado. Alguns erros persistiam desde a fundação da democracia ateniense a qual permitia a participação activa de todos os cidadãos. À primeira vista não há nada de errado com esta última afirmação não fosse o facto do conceito de cidadão ser uma espécie de primeiro estágio em relação ao conceito de cidadão dos tempos modernos. Acontece que o ateniense para ter direito ao estatuto de cidadão tinha de ser filho homem de pai e mãe atenienses, maior de 19 anos e possuidor de terras. Isto implicaria que alguns membros da sociedade Ática não tivessem acesso ao estatuto de cidadão como é o caso dos escravos, dos estrangeiros e das mulheres.

O caminho fez-se caminhando durante este espaço temporal de cerca de 2500 anos desde a criação da democracia até aos nossos tempos e hoje talvez se possa respirar de alívio porque o conceito de cidadão vive num estágio mais avançado e evoluído, porém as vitórias apenas serão conquistas enquanto persistir a capacidade de vigilância activa e permanente dos nossos direitos. Para que hoje as mulheres pudessem ter direitos, outras sofreram e pereceram. Muitas são mulheres sem rosto, sem nome, sem família, enfim sem história, que apenas ousaram desafiar o patriarcado e as leis dos homens, e hoje importa recordá-las como as figuras que deram origem e alimentaram a máquina que nos fez caminhar até aos direitos de hoje mantendo a vigilância activa e permanente, uma vez que haverá sempre quem pretenda, consciente ou inconscientemente, um regresso ao passado.

As questões paritárias são aqueles não assuntos que tendem a ser discutidos com muita pomposidade e galanteio por parte daqueles que as desejam ver eliminadas enquanto legislação. Tudo isto com o argumento, também válido, de que o mérito deveria ser ponto de partida para a realização de listas para os órgãos de poder. Na verdade, qualquer sociedade deveria validar aqueles que pelo seu mérito são eleitos para nos governar mas este argumento não invalida que a paridade seja objecto de legislação pois pede-se ao estado que seja agente de vigilância activa e permanente para que não se perpetuem no tempo os erros ou lacunas do passado. Se se levar em consideração que as listas para órgãos de poder político exigem apenas que em cada sequência de três candidatos, pelo menos um deve ser do sexo oposto, não se está a definir que se invalide o mérito de todos os potenciais candidatos mas sim a regulamentar que todas as listas devem ter candidatos de ambos os sexos e a isto poder-se-á considerar vigilância activa e permanente nos direitos universais entre homens e mulheres. Se levarmos em consideração uma lista de onze candidatos para uma determinada autarquia, e se cumprir somente o mínimo exigido pela legislação, estamos perante um cenário onde oito candidatos poderão ser homens e apenas três deverão ser mulheres. Digam-me, nestas oito vagas não há espaço para o mérito? Caso entendam que não, estamos perante um outro assunto que não o da paridade.

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21
Set20

Retrocessos…


umarmadeira

ARTIGO DE CÁSSIA GOUVEIA

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Em breve, assim espero, ouviremos falar da Era Pós-Pandemia. Estamos em plena transição, inaugurando uma Nova Era mas, enquanto não completamos essa transição, façamos uma reflexão. Desde o início do ano, temos vindo a verificar alguns pontos de rutura, imensas alterações climáticas, a pandemia Covid-19, movimentos antirracistas um pouco por todo o mundo e a falta de uma liderança mundial com capacidade para avaliar situações de risco, que comprometem vidas e os direitos humanos.

Esta pandemia provocou um reset mundial em que, pela primeira vez na história, família, educação e trabalho passaram a acontecer de forma simultânea e no mesmo lugar, dentro de casa... Mas nem todo o cenário é bonito.

Sabemos que a igualdade é fruto de lutas por direitos, mas o que muitos desconhecem é que existem muitas formas de desigualdade, umas às claras e outras disfarçadas com hipocrisia. Ultimamente, o que mais tenho assistido é a pandemia servir de justificação para tudo. Já chega de taparem o sol com a peneira, muitos dos problemas já existiam aos olhos da sociedade hipócrita em que vivemos. Ora vejamos, esta pandemia só veio agravar as desigualdades existentes e revelar, uma vez mais, mas agora com mais intensidade, as deficiências nos sistemas sociais, políticos, económicos e ambientais. Não há respostas para tudo e a ajuda não chega a todos e todas. É preocupante a perda de milhões de postos de trabalho pelas mulheres, sobre as quais também recai a falta de partilha das tarefas de cuidar das crianças e dos idosos. É angustiante saber que a pandemia e as medidas de confinamento provocaram um aumento de casos de violência doméstica. Fico aterrorizada só de pensar que muitas mulheres e crianças ficaram à mercê dos agressores que ficaram em casa por causa da quarentena, com todos os riscos e perigos que essa presença em clima de tensão acrescida podia gerar. “Mais do que nunca, é preciso haver tolerância zero à violência doméstica”, escreveram os embaixadores dos 124 Estados-membros da ONU – portanto, mãos à obra e coloquem em prática. Lembro também os mais esquecidos, as pessoas sem abrigo, pois quem não tem habitação, quem não tem acesso a água e energia é mais vulnerável à contaminação e não tem como defender-se. Brevemente, mais propriamente daqui a um ano, lembrar-se-ão delas e imaginem lá porquê?

Há umas semanas via, incrédula, no telejornal que, em África, havia um aumento da fome e perda de vidas humanas, com mulheres a morrer em trabalho de parto por não conseguirem ter acesso ao hospital. Nos campos de refugiados, são muitos os dramas que por lá se vive – já existiam antes da crise sanitária é verdade, mas agora, aumentaram. O que temos sabido sobre estes seres humanos tão frágeis e vulneráveis, em particular sobre as mulheres e crianças refugiadas? Há respostas? Há soluções?

O novo coronavírus impôs-nos muitos desafios. Um vírus que apesar de não olhar a geografias, na verdade não atinge todos os países e povos da mesma maneira. 

Precisamos de inverter todas as desigualdades que esta pandemia nos trouxe. Na verdade, não foi a pandemia e sim o ser humano que estava à espera de um pé em falso para que estas desigualdades viessem ao de cima. Precisamos de acabar com a desigualdade entre homens e mulheres que, em momentos de crise, provoca sempre inaceitáveis recuos nos direitos das mulheres, sem esquecer que estas crises são uma ameaça à proteção dos direitos das crianças.

Se a recuperação mundial for apenas focada na eficiência e no lucro a curto prazo, sem um olhar cuidadoso para a inclusão, corremos o risco de perder décadas de avanço na igualdade, o que seria péssimo para todos e todas.

Estão, assim, a surgir novos perigos, face a este novo padrão para o qual todos e todas devemos estar atentos e atentas. Que as pessoas tenham consciência: está à porta uma 2ª vaga, não ignoremos os gritos silenciosos. Os direitos humanos não podem ficar de quarentena, há que os defender diariamente.

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14
Set20

Desemprego no Feminino


umarmadeira

ARTIGO DE ASSUNÇÃO BACANHIM

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Durante esta pandemia, há palavras que de tanto se ouvir ficaram na mente, tais como: pobreza, desemprego, violência, assédio e desigualdade salarial. A situação que vivemos é problemática e a perspectiva para continuar a dar passos em frente não é fácil, com o crescer do desemprego e a perda de autonomia financeira. O não se poder dar resposta a questões básicas leva ao crescimento da pobreza que acaba por ter um forte impacto na saúde mental, em particular das mulheres, ficando com maiores vulnerabilidades psicológicas que podem ser fatais.

Por força da tradição, em cada 10 trabalhadores que estiveram na linha da frente neste período da pandemia, nove eram mulheres, fosse no sector social, hospitais, lares ou limpezas etc., por isso é mais do que justo ser reconhecido que as mulheres estiveram na frente do combate. Embora a sua maioria aufira o salário mínimo, aflige-me saber que lhes seja exigido que não abandonem o barco, sendo que o seu trabalho é pesado e de risco, exige proximidade e contacto físico com utentes e clientes, sem que estejam muitas vezes em segurança. Aliado a tudo isso, o tempo de descanso é, não raras as vezes, comprometido e sem a devida e justa compensação e sem que sejam asseguradas as suas condições.

 Era de esperar que as entidades fiscalizadoras estivessem capacitadas para actuarem em casos de violência e assédio, mas a maioria deles não é levada a sério, colocando em risco a saúde psicológica e física de quem trabalha. Repare-se que, além de se tratarem de práticas proibidas e inaceitáveis para a dignidade humana, não se reconhece os efeitos da violência no mundo do trabalho, nem o alcançar da igualdade salarial entre homens e mulheres, sendo público que a diferença salarial entre mulheres e homens era de 14,4%, mas nas grandes empresas ronda os 26%. Não é por acaso que o Comité de Direitos Humanos do Conselho da Europa já concluiu que Portugal tem violado a Carta de Direitos Sociais da organização por falta de progresso em alcançar igualdade salarial entre mulheres e homens. As leis asseguram a transparência e permitem comparações sociais, só que na prática, isso não se reflecte na vida dos/as trabalhadores/as.

Por isso, é mais do que justo, pelo que atrás é dito, que seja reforçada a protecção social dos/as trabalhadores/as, porque dois terços dos desempregados ficam de fora do subsídio de desemprego, há muitas pessoas a trabalhar e que não têm nenhum apoio, nem social nem de desemprego, e as mulheres estão sempre na linha da frente.

 A pandemia fez com que se atrasassem direitos específicos e se agravasse a desigualdade de género, uma vez que as práticas tradicionais se baseiam, quase sempre, na ideia de que o bem-estar dos homens é mais importante do que o bem-estar das mulheres e, por isso, o financiamento para as suas especificidades é normalmente sempre escasso e as necessidades com a pandemia ainda veio atrasar mais. É sabido que as crises afectam sempre mais as mulheres, pois estão mais expostas ao risco, são discriminadas no acesso à saúde, etc. O custo mais elevado é a dignidade destas mulheres e a violação dos direitos humanos.

É visível que esta pandemia veio por a nu as várias discriminações que já existiam, se pensarmos nas mulheres idosas, nas portadoras de deficiência e nas taxas de doenças cancerígenas que afectam as mulheres mais velhas, estas deixaram de ser prioridade para os governos com todas as suas consequências.

 Os/as trabalhadores/as vão perdendo, assim, cada vez mais emprego, direitos e rendimentos, pois a crise económica e social aprofunda as vulnerabilidades, a desorganização e a quebra de actividade. O coronavírus parece que serve para ocultar tudo isso.

O insuficiente e frágil crescimento da economia, assim como o seu distorcido desenvolvimento, baseado em baixos salários e na exploração de quem trabalha com qualificações mais elevadas, obrigou muitos/as a saírem do país à procura de melhores rendimentos. O teletrabalho foi utilizado para instalar o medo entre os trabalhadores/as, para os/as isolar e fragilizar e levá-los/las a aceitar a destruição de direitos. E as/os trabalhadores/as que hoje mais perdem e continuam a perder são os/as de menor escolaridade.

A luta por emprego com direitos e melhores salários tem de continuar, pois só assim será possível sairmos desta situação, por muito que custe.

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07
Set20

Avanço ou retrocesso?


umarmadeira

ARTIGO DE GUIDA VIEIRA

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Este ano de 2020 está a colocar desafios novos em todos os sentidos. Ou em nome da pandemia que percorre o mundo, devido a um vírus para o qual não foi encontrada a cura, se aceita retroceder nas liberdades, direitos e garantias, das e dos cidadãos ou, então, levantamos a cabeça, arregaçamos as mangas e não deixamos que isso aconteça.

Eu opto sempre pelo caminho de agir e não deixar de trabalhar naquilo em que acreditamos. Se achamos que o mundo continua desigual no que toca aos direitos das mulheres e de todas as pessoas que se sentem discriminadas ou marginalizadas por serem diferentes, quer seja na cor, orientação sexual, deficiência, etc., temos que continuar o nosso trabalho.

Não pode ser como era antes da pandemia; então, encontremos as novas formas de comunicar com a sociedade, mas vamos à luta que já se faz tarde. Não deixemos que este problema sanitário nos retire os recursos para fazermos o nosso trabalho na prevenção de todas as formas de violência e discriminação contra as mulheres e todos os seres humanos. Continuemos a exigir que o tema da importância da igualdade de género não saia das agendas de quem tem o poder nas mãos, porque são eles que também têm os recursos para apoiar quem trabalha nesta área.

Neste momento, a Região não tem nenhum plano aprovado contra a violência doméstica. O anterior já caducou com o governo que antecedeu. No entanto, os casos aumentam e, agora, de forma mais sorrateira, vão surgindo notícias de espancamentos de mulheres, de entradas nas urgências sem nunca mencionar o termo violência doméstica. Noticiam: “Uma mulher foi brutalmente agredida”; “Uma mulher foi às urgências com vários ferimentos na cara e no corpo”, etc., nunca mencionando o que causou essa situação. Fica nos segredos das quatro portas, para dentro, para onde estão e voltam a estar as mulheres.

Não há pandemia que possa parar o que tem que ser feito. Tenho ouvido muitas reivindicações, mas ainda não ouvi quem fale na necessidade de não baixar a guarda sobre este grave flagelo. Os Governos, Central e Regional, têm que colocar na agenda a prevenção e a ação contra a violência, como uma prioridade muito importante da sociedade. As Associações que trabalham nesta área não podem ficar despidas de recursos, porque o seu trabalho é uma ajuda fundamental para a efetivação dos direitos humanos que, se saiba, não foram suspensos devido à pandemia.

O trabalho voluntário das Associações tem limites, em vários sentidos. Os recursos humanos estão mais limitados, sobretudo das pessoas consideradas de risco, e há trabalho que tem que ser mesmo remunerado porque toda a gente precisa de ter recursos financeiros para viver.

Todo o trabalho na defesa dos direitos humanos devia ser considerado um investimento primordial dos orçamentos governamentais e devia ser distribuído por quem faz um verdadeiro trabalho para que a sociedade se torne mais tolerante, respeitadora, em que todos os seres humanos possam ser felizes e iguais. Alguns/umas continuam a dizer que isto é uma utopia, mas eu acredito piamente nela e agarro-me a ela para continuar a lutar por um mundo melhor e mais justo.

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