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Feminismos é Igualdade

29
Jul19

A importância da emancipação económica da Mulher


umarmadeira

ARTIGO DE ASSUNÇÃO BACANHIM

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A mulher não quer continuar a ser tratada como ser menor. Constato com mágoa que, embora hoje haja mais mulheres a trabalharem, tanto no sector privado como no público, a sua emancipação económica não está protegida, no século XXI, assim como não era no XIX. Com o avanço da técnica e da ciência as coisas estão a retroceder e é uma angústia para muitas Mulheres. A fragilidade da sua condição de trabalho não é nada agradável, porque direitos alcançados têm vindo a ser esmagados.

Assistimos a lutas de trabalhadores/as, de vários sectores de actividades, a sua maioria mulheres, e são elas que mais reivindicam, por isso não é fácil compreender que, nos quadros superiores, a remuneração base e o ganho médio da mulher chegue a ser, em média, inferior em 40% à do homem para o mesmo nível de qualificação, e continuar a haver discriminação com base no género.

Defendo que a luta pela dignidade dos seres humanos tem de ser uma luta permanente, uma luta de todos os dias, face à desvalorização a que a globalização e a exploração sujeitam, em particular, as Mulheres que são mais exploradas e onde os valores humanos são mais ignorados. É visível que as Mulheres têm tido um papel importante na criação da riqueza e no desenvolvimento da região mas, lamentavelmente, é vítima de diversos tipos de discriminação. As actividades profissionais que habitualmente desempenham, normalmente, estão associadas aos baixos salários, quer no acesso e ascensão da carreira e, ainda, de discriminações com origem em estereótipos de diversa ordem que são usados pelos patrões para as sujeitar a uma maior exploração. Porque além de terem salários mais baixos, ocupam com maior frequência postos de trabalho em que recebem apenas o salário mínimo. Muitas vezes, as suas competências e qualificações são desvalorizadas, e as discriminações indirectas reflectem-se numa retribuição mais baixa ao longo da vida, em prestações de protecção social e pensões de reforma inferiores e em grave risco de pobreza, contribuindo para um acentuar das desigualdades e degradação das suas condições de vida e das suas famílias.

Ao longo dos últimos anos, ouviram-se muitas promessas sobre o combate à precariedade que promovia a insegurança, que era a antecâmara do desemprego e que punha em causa a articulação com a vida pessoal e familiar. Mas, na realidade, pouco ou nada mudou, isto porque o trabalho clandestino e não declarado, onde se enquadra, muitas vezes, o trabalho doméstico e o falso trabalho independente (falsos recibos verdes) continua a existir e afectar mais as Mulheres.

Por outro lado, diz-se, e é verdade, que o índice de escolaridade e as elevadas qualificações académicas das mulheres é superior à dos homens. No entanto, muitas delas estão empregadas mas sofrem fortes discriminações no emprego e na profissão. A instabilidade e a precariedade dos vínculos laborais a que estão sujeitas provoca maior risco de pobreza e é mais elevado entre as que têm contratos não permanentes. Sou abordada várias vezes por mulheres que me confidenciam ser cada vez mais generalizada a precariedade laboral e que é potenciadora de situações de assédio, tortura psicológica no trabalho, de repressão e intimidação, a insegurança, a angústia, condicionando a sua liberdade e o direito de organizarem a sua vida pessoal e familiar, além das consequências negativas na sua saúde.

Também se ouve muito falar do envelhecimento da população e da baixa da natalidade mas quem nos governa ainda não entendeu que sem a alteração das políticas de emprego e de rendimentos e sem melhores condições de vida e de trabalho e protecção social adequada, assim como, respeito pelos direitos de maternidade e paternidade tanto nas empresas como nos serviços, não é possível inverter a espiral do envelhecimento da população.

Eu, que desde muito jovem sempre lutei pela minha emancipação económica, defendo que a segurança no trabalho, salário justo e o respeito e cumprimento dos direitos das Mulheres e a conciliação da vida familiar e profissional têm uma influência determinante na natalidade, porque constituem o principal meio de subsistência das famílias. Assiste-se, lamentavelmente, a um quadro de desequilíbrio de poder na relação laboral, a favor das entidades patronais, as sucessivas alterações laborais, o aumento dos vínculos precários, a intensificação dos ritmos de trabalho e a acelerada redução dos vínculos de trabalho efectivo, aumentam as situações de intimidação, repressão e perseguição às trabalhadoras. Muito se ouve nos dias de hoje da falta de condições de trabalho de ordem diversa (materiais, condições físicas, escassez de pessoal, etc.) aliada à precariedade e a longos horários de trabalho, para além de ser potenciadoras do aumento de lesões e de situações de exaustão física e psicológica. Tudo o que as Mulheres conseguiram ao longo dos séculos ficou-se a dever à luta que foram imprimindo às suas justas reivindicações. Por isso, temos de continuar a lutar para que os nossos direitos que estão inscritos na lei tenham aplicação nas nossas vidas.

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