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Feminismos é Igualdade

07
Set18

A única coisa que cai do céu é chuva. O resto é luta!


umarmadeira

ARTIGO DE MADALENA SACRAMENTO NUNES

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A escrita tem sido, ao longo da história da humanidade, uma bênção, mas também um ato perigoso. Pensemos no nosso próprio país, em que a censura esteve em vigor durante o tempo da ditadura. Jornais, livros, teatro, cinema, música, humor tudo foi alvo do famoso lápis azul, que determinava o que podia ou não chegar ao público em geral.

E porquê? Talvez porque a informação e o conhecimento, se colocados em ação, podem significar acesso ao poder. Não é por acaso que se defende que a educação é um instrumento de fulcral importância numa sociedade. Não é só por causa da questão de se ter acesso a melhores empregos, mas também conta o facto de que pessoas mais instruídas terão mais hipóteses de serem menos influenciáveis, identificando melhor a demagogia, a mentira, a manipulação. Ter conhecimentos e usá-los sempre que precisarmos é ter o poder de fazer a diferença em cada situação.

Tudo isto a propósito de 2019. Vai ser um ano com três atos eleitorais na RAM: eleições para o Parlamento Europeu, eleições para a Assembleia da República, eleições para o Governo Regional. Tanto nas eleições para a União Europeia, como nas legislativas já vai estar em vigor a lei da paridade alterada em abril de 2018. Infelizmente na RAM continua a ignorar-se a lei da paridade. O que traz essa lei de importante e que alterações introduz relativamente à anterior? Esta lei pretende que as listas de candidatos e candidatas dos diferentes partidos políticos tenham uma representação mais equilibrada dos dois sexos. Aqui vão algumas coisas que passarão a ser diferentes em 2019:

  • Os dois primeiros lugares de cada lista têm de ter, obrigatoriamente, pessoas de sexos diferentes;
  • Se algum candidato ou candidata tiver de sair antes do fim do mandato, só pode ser substituído pela pessoa do mesmo sexo que venha a seguir na lista;
  • As listas que não seguirem estes critérios serão rejeitadas;
  • A representação mínima de cada sexo subiu para 40%.

Parece-me importante que se pense nestas questões e que estejamos atentos/as ao que vai acontecer em todas as candidaturas que surgirem. Julgo igualmente vital que as mulheres que forem desafiadas a integrar projetos políticos, aceitem se se identificarem com o programa a pôr em prática. Confiem que têm valor e pensem que a vossa presença é importante.

12 anos depois da lei da paridade (Lei nº 3/2006, de 21 de agosto) e mais de 40 depois da aprovação da Constituição da República Portuguesa, continua a ser necessário impor quotas para que os partidos incluam mulheres nas suas listas. O combate pela igualdade continua na ordem do dia. Seja por imposição legal, seja porque os partidos percebem que as mulheres são parte integrante da sociedade (constituindo mesmo a maioria da população), seja porque mulheres e homens avançam e ajudam a construir um caminho mais justo, inclusivo, plural e democrático. Temos que nos envolver, para combatermos a desigualdade. Como se costuma ouvir: A única coisa que cai do céu é chuva. O resto é luta!

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