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Feminismos é Igualdade

11
Fev19

A pobreza, a exposição à violência e as leis que não saem do papel


umarmadeira

ARTIGO DE LUÍSA PAIXÃO

pobreza

O risco de pobreza que atinge a nossa sociedade é escandaloso e constitui uma das maiores provas da crueldade humana, sobretudo porque faz as suas vítimas entre os grupos mais frágeis, nos quais se incluem aqueles que sofrem todo o tipo de violência, nomeadamente a violência doméstica, que, em Portugal, continua a alastrar de forma assustadora, apesar de todos as batalhas travadas, e de toda as leis criadas, pois a aplicação das mesmas esbarra, sistematicamente, com a força dos modelos tradicionais da sociedade patriarcal que continua a dominar.

É essa tradição secular que castiga duplamente as vítimas, que deveriam encontrar segurança e proteção no sistema judicial para prosseguirem as suas vidas, mas, em vez disso têm de lutar para se defenderem de um sistema que as fragiliza ainda mais, deixando-as em risco.

Num contexto de violência doméstica, não podemos negar que a pobreza está maioritariamente associada ao desemprego das mulheres, resultante da pressão social que as levou a optarem pela vida familiar em detrimento de uma carreira profissional; às desigualdades salariais, resultantes de discriminações várias, e à grande injustiça que é a não contabilização do trabalho doméstico para a economia familiar e do país, nomeadamente o papel de cuidadoras, que é automaticamente atribuído às mulheres, dentro do universo familiar e que as impede, tantas vezes, de desenvolver uma carreira.

Todas estas situações contribuem para os riscos de pobreza das vítimas, entre as quais, não esqueçamos, se incluem os filhos. No entanto, mesmo quando o contributo das mulheres para a economia familiar em termos monetários é preponderante, continuam as ser elas e as suas crianças que correm mais riscos de pobreza, pois, em qualquer uma das situações o/a agressor/a fica na casa de família, perpetuando, assim, o poder que tem sobre a vítima.

Mau grado esta realidade com que nos deparamos todos os dias, a luta pela igualdade continua a ter um papel secundário em todas as organizações, com a perigosa e falaciosa constatação de que o tratamento desigual está a desaparecer.

Se dúvidas houver do quanto há ainda a fazer, olhemos à nossa volta. No nosso país, onde vigora uma democracia, baseada numa constituição recheada de leis que nos deviam defender, a violência doméstica mata, o machismo mata. Mas o mundo é uma aldeia, lancemos também o olhar para longe, para outros países e veremos o assalto ao poder daqueles que defendem um retrocesso nos direitos alcançados, pondo em causa direitos que levaram séculos a conseguir, e veremos que a luta continua a ser urgente e necessária, sobretudo por uma intervenção judicial que não desvalorize a violência doméstica ou qualquer outra forma de violência com base em preconceitos ou estereótipos.

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07
Fev19

Responsabilidades Parentais e Género: o problema de um sistema judiciário machista


umarmadeira

ARTIGO DE VALENTINA SILVA FERREIRA

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A parentalidade e as responsabilidades parentais parecem-me influenciadas por uma cultura machista e patriarcal. A forma como a sociedade encara o papel da mulher, enquanto mãe, e do homem, enquanto pai, é bastante díspar. Os processos de regulação das responsabilidades parentais materializam um rol de estereótipos que têm contribuído para essa realidade, qual bola de neve. A ver: à mãe são dados os sinónimos de colo e ternura, garantia de cuidados e proteção, a que trata da casa e da família; ao pai são apontados os momentos de brincadeira, um maior desapego afetivo e o sustento financeiro.

Foi assim durante imensas décadas; ainda o é hoje, apesar das magníficas mudanças que têm acontecido, nomeadamente no que respeita à distribuição de tarefas domésticas e cuidados com os/as filhos/as, nos casais mais jovens. Acontece que, no âmbito da atribuição das responsabilidades parentais, em processos de divórcio, a criança é praticamente reduzida a um objeto de processo judicial e deixa, nesse momento, de ter direito a uma mãe e a um pai, na sua total amplitude. O “superior interesse da criança”, mormente citado no decorrer destes processos, surge, quanto a mim, como um conceito extremamente vago. A mulher dificilmente atingirá plena igualdade de direitos e oportunidades no trabalho enquanto a ela estiver garantida, de forma quase exclusiva, o cuidar dos filhos. Mais acrescento: tendo em conta a maior debilidade socioeconómica das mulheres numa situação de separação e ficando estas com maior sobrecarga com o sustento das crianças e dependentes do cumprimento das prestações alimentares a cargo dos progenitores, mantem-se o ciclo de subalternização do seu papel na família e na sociedade.

O feminismo em que eu acredito, e pelo qual ativamente batalho, combate pela entrada em condições de igualdade do homem nas tarefas parentais, isto é, a criança tem o mesmo direito a ter mãe e pai, incluindo situações de atribuição de responsabilidades parentais. Em Portugal, num estudo feito por Maria Francisca Cunha (2015), para analisar as razões que levam os/as magistrados/as a definir a guarda das crianças, as hipóteses apresentadas pelo leque de participantes foram as seguintes: “A criança deverá ficar a residir com a mãe e ter fins-de-semana alternados com o pai” (46,9%) e “parecem estar reunidas as condições para se fixar um regime de residência alternada”(53,1%). Repare-se que residir com o pai, com fins-de-semana alternados com a mãe, não foi colocado como hipótese. Em relação à relevância dos critérios para a tomada destas decisões, foi concluído que o critério que teve maior importância foi “cuidados básicos prestados pelos progenitores” (53,1%). No que concerne às questões do género – ser pai e mãe – os/as participantes centraram um maior número de respostas (40,6 %) na opinião “nada relevante”.

São dados interessantes mas que não apontam para uma explicação, então, de ser, quase sempre, a mãe a indicada como a que melhor provém os cuidados básicos à criança. Este estudo também analisou que o sexo dos/as magistrados/as não conduz a diferenças significativas na acuidade atribuída a nenhum dos critérios de tomada de decisão. O estudo aponta, ainda, a algumas crenças que juízes apresentam na justificação da sentença, tais como, “é normal e natural que uma criança com apenas 2 anos de idade tenha uma ligação mais próxima com a mãe do que com o pai, pois é a mãe que ao longo desse tempo, em princípio, lhe tem dispensado mais atenção” e “As mães têm muita dificuldade em cortar o cordão umbilical o que dificulta muito a saída da criança do seu ninho”. Será mesmo assim? Será que mães e pais não terão, se assim for construído desde o nascimento, a mesma ligação com a criança? Será que mães e pais não terão a mesma apetência para garantir os cuidados básicos? E, mais importante que tudo, não deveria ter a criança, em situação de divórcio, já por si avassaladora, a garantia da presença de ambos? Claro que cada caso é um caso – e cada casa é uma casa. Repare-se em duas situações em que as coisas devem ser ponderadas de forma especialmente complexa: quando existe forte e persistente conflito entre os progenitores; e quando foram feitas queixas de violência doméstica e/ou abuso sexual de menores.

Porém, tirando estas duas exceções, dentro das paredes da sala de tribunal as decisões são tomadas de forma realmente apartada das questões de género? O que consigo concluir é que o género resulta da estruturação do funcionamento da sociedade, consequentemente da ideologia dos/as magistrados/as e da forma como interpretam as leis.

Está mais que na hora de se começar a alterar a existência dos estereótipos do pai provedor e da mãe cuidadora. Está mais que na hora de se olhar para a criança enquanto ser individual e não como mero objeto judicial.

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23
Nov18

Violência, um problema cultural de mentalidades...


umarmadeira

ARTIGO DE GUIDA VIEIRA

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Todos os anos, por altura do 25 de Novembro, lá estamos a falar da violência contra as Mulheres. É verdade que este dia não surgiu por acaso. Que foi deliberado pela ONU em 1999 quando já era evocado na América Latina desde os acontecimentos de 1960, quando três irmãs, Las Mariposas, foram assassinadas, na República Dominicana, às ordens do ditador Rafael Trujillo, quando iam visitar os seus maridos na prisão. Lutavam contra a ditadura e foram um grande exemplo para a história dos Povos.

Mais tarde quando a sua história percorreu o mundo neste dia falamos do pesadelo da violência contra as mulheres, a todos os níveis da sociedade, mas que actualmente é mais preocupante em casos de violência doméstica. Hoje é em casa onde a mulher é mais violentada e agredida. Dizem as estatísticas que a esmagadora maioria dos casos de violência acontecem entre as paredes da casa, de forma isolada e muitas vezes pela calada da noite onde a maioria das pessoas já dormem.

Desde que este dia é evocado em Portugal que as mortes por violência doméstica têm vindo a aumentar. Este ano já foram assassinadas 21 mulheres. As queixas também têm vindo a aumentar desde que o crime por violência é considerado um crime público e qualquer pessoa pode denunciar. Mas o que tem acontecido com essas queixas? Na maioria dos casos não acontece nada aos agressores porque existem muitas maneiras dos mesmos darem a volta, com a cumplicidade de muita gente, e acabam por ver os seus processos arquivados.

Ainda há dias o Juiz Presidente da Comarca da Madeira, em resposta a Deputados/as de uma Comissão parlamentar, que está a acompanhar este problema, disse que, entre Janeiro e Junho deste ano tinham dado entrada nos tribunais da Madeira 406 processos por violência doméstica, mas, 300 dos mesmos tinham sido arquivados porque os “atacantes” tinham tido “internamento compulsivo” por motivos de alcoolismo. Disse ainda que eram os próprios que pediam esse internamento e que por isso mesmo esses casos se passavam à margem dos tribunais.

E nós perguntamos: mas quem decide esse internamento não é o sistema de saúde? Na Madeira só existe dois estabelecimentos psiquiátricos disponíveis, um para homens e outro para mulheres. Ninguém pode ser internado sem que um/a médico/a tenha deliberado esse internamento. O que acontece depois desses “atacantes” terem alta? Que se saiba voltam a casa sem que nada lhes aconteça e vai voltar tudo ao mesmo.

Esta impunidade e ligeireza tem levado a que muitas mulheres mesmo depois de fazerem a denúncia, e quando os processos vão ter a julgamento fiquem em silêncio e têm medo de falarem. Também este silêncio tem levado a que muitos atacantes, provadamente agressores, vejam os processos arquivados porque as vítimas mantiveram-se em silêncio. E nós perguntamos, se existem provas, se a vítima falou no acto de denúncia, se o crime é público, porque é que elas têm de falar no julgamento? Porque é que, quem está a dirigir o julgamento mesmo tendo todas as provas manda arquivar o processo sem que nada aconteça ao agressor.

Na Madeira conhecemos vários casos denunciados pela própria comunicação social, em que até houve tentativa de homicídio, mas só porque a vitima ficou em silêncio o homicida foi considerado “inocente”. Já não basta a maioria das vítimas terem que fugir das suas casa para casas de abrigo, muitas vezes levando consigo os seus filhos, tendo de mudar toda a sua rotina e os agressores ficarem em casa como se eles é que fossem as vítimas.

Enquanto a lei não for totalmente clara e ficar estipulado que quem agride é que tem que sair de casa e estar com vigilância policial electrónica para não se aproximar da vítima, como já acontece em outros países Europeus, as vítimas nunca vão ficar descansadas.

A violência é acima de tudo um problema de mentalidade machista possessiva que enquanto não for banida da sociedade o dia 25 de Novembro vai continuar a ser evocado. Precisa-se de uma mudança cultural de atitudes e de mentalidades. Todos os Seres Humanos nascem Iguais com os mesmos Direitos. Assim deve ser em todas as esferas da vida.

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