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Feminismos é Igualdade

27
Set21

Votar: o verdadeiro superpoder do ser humano.


umarmadeira

ARTIGO DE VALENTINA SILVA FERREIRA

fotoartigoval

Imagem retirada do Gabinete Alunos Engenharia Biomédica, UMinho

 

Ontem, aconteceram as Eleições Autárquicas no nosso país. Segundo os dados disponibilizados no site da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, quando 99,58% dos votos estavam já contados, a taxa de abstenção era de 46,3%, a segunda taxa de abstenção mais alta desde as primeiras eleições autárquicas, em 1976. E recuemos a esse ano. Foi a 25 de abril de 1976, que os portugueses e as portuguesas puderam votar para eleger, pela primeira vez, os seus representantes na Assembleia da República, o órgão legislativo nascido no recente regime democrático. O desconhecimento pela função do novo órgão legislativo e a iliteracia política poderão ter justificado esse valor. Precisamente um ano antes, essa participação terá sido esmagadora: 91,7% dos 6,2 milhões de eleitores/as recenseados/as elegeram os deputados que prepararam e aprovaram a nova Constituição. Foi o valor mais elevado de participação em eleições democráticas em Portugal. Como era preciosa a liberdade e a participação política! Recorde-se que, durante o Estado Novo, o voto estava limitado ao comum dos cidadãos, sendo que as restrições impediam o voto geral e universal, sem a ocorrência de eleições livres, justas e democráticas. Relativamente ao voto das mulheres, os obstáculos eram maiores e tornavam praticamente impossível a participação da mulher no ato eleitoral.

Ontem, no rescaldo dos resultados, falava-se na importância do voto obrigatório. Sem ter feito muita reflexão sobre o assunto, confesso, no imediato questiono se não será perigoso levar às urnas cidadãs/cidadãos pouco interessadas/os com a política e haver riscos de aumentos de participação eleitoral concentradas em propostas, partidos ou políticos/as populistas e extremistas. Parece-me mais sensato alargar, por exemplo, a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento ao Ensino Secundário, cujos/as jovens estão mais perto da idade de votar, e apostar na consciencialização para essa participação consciente e democrática. De momento, é, apenas, uma componente do currículo desenvolvida transversalmente com o contributo de todas as disciplinas e componentes de formação no ensino secundário, o que significa que, sem querer retirar nenhum mérito às professoras e professores das diferentes disciplinas, não haverá uma maior preocupação – e, sejamos justas/os, o tempo letivo é curto para tanto objetivo - no cumprimento do currículo das próprias disciplinas do que nos temas que a Cidadania e Desenvolvimento propõem? Enquanto disciplina autónoma nos 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico, não faria sentido alargar e incluir projetos de educação de diferentes Associações relacionadas com os Direitos Humanos, como aliás, já acontece com o Projeto ART’THEMIS+, da UMAR? Estamos em algumas turmas de algumas escolas da RAM, mas somos poucas, e mesmo voluntariosas em muitos dos pedidos (que vai além das horas e ordenado previstos em contrato), não conseguimos chegar a todo o lado, infelizmente. O investimento nessa área não deveria ser maior? Associações que trabalham, através de Técnicas/as especializadas/os, profundamente e na prática, estas questões não deveriam ser mais valorizadas? Não deveriam ser incluídas no âmbito da Secretaria Regional de Educação? Eu iria, até, mais longe relativamente à disciplina de Cidadania e Desenvolvimento: esta não deveria ser incluída, enquanto cadeira, nas diferentes Licenciaturas?

Contornar um trabalho de educação e de prevenção para preferir uma “solução imediata” – e para chorar abstenções, por exemplo - dá, realmente, mais encargos (humanos, logísticos, financeiros…), mas não deveria essa mesma educação para a cidadania ser privilegiada? Ficam as reflexões. Votar é o verdadeiro superpoder do ser humanos, mas as pessoas também precisam ser educadas para isso.

Ontem, no Funchal, local onde a UMAR tem desenvolvido grande parte do seu trabalho, embora, mais uma vez, os nossos braços tentem chegar a outros concelhos, ganhou a coligação Funchal Sempre à Frente (PSD/CDS). Eu não poderia terminar este artigo sem deixar de agradecer ao Miguel Silva Gouveia e a todo o seu executivo pelo enorme trabalho realizado em prol das cidadãs e dos cidadãos funchalenses no último ano, sobretudo, e ao que à UMAR diz respeito, a possibilidade de existir uma sede de trabalho; a possibilidade de podermos concorrer ao Apoio ao Associativismo e, com isso, alargarmos o nosso âmbito de atuação; a possibilidade de termos uma Feira semanal que permite que algumas dezenas de mulheres, artesãs e sem outros rendimentos, vendam os seus produtos e tenham alguma independência económica; a possibilidade de criarmos parcerias entre o Município e as suas entidades, como é o caso dos Centros Comunitários, no desenvolvimento de ações concretas; a possibilidade de coorganizarmos o Madeira Pride, em conjunto com outras associações; entre outras.

Ao novo Executivo Camarário, deixo os parabéns e votos de bom trabalho e que possamos continuar, juntos/as, esta caminhada por uma sociedade mais justa, igualitária e responsável.

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11
Jan21

O Voto: cartão dourado da democracia


umarmadeira

ARTIGO DE LUÍSA PAIXÃO

urna-votos-MC2019

Pela segunda vez desde o início da pandemia os portugueses e as portuguesas são chamados a exercer o seu dever de votar. Depois das Eleições Regionais dos Açores, agora, teremos uma eleição a nível nacional, com a maior parte da população em confinamento geral ou parcial.

Esta situação é, sem dúvida, mais um teste à democracia no nosso país, que, nos últimos tempos, tem sido como nunca, desde a Revolução de Abril, desafiada nos seus princípios e valores fundamentais, sendo, por isso, tão importante preservá-los, sobretudo aquele que está na base de qualquer regime democrático, o direito ao voto.

Vemos que, há uma demissão cada vez maior de participação cívica e democrática, por parte da população, nas decisões que a todos dizem respeito, entregando-as cegamente nas mãos das instituições governativas e ignorando  totalmente as suas responsabilidades de intervir de forma comprometida, enquanto cidadãs e cidadãos de um mundo onde, urgentemente, temos todos de assumir as nossas responsabilidades cívicas, sob pena de, se não o fizermos, deixarmos escapar a réstia de humanidade que ainda existe e sem a qual não conseguiremos ultrapassar este momento tão difícil que estamos a enfrentar.

Façamos um exercício mental a tentar imaginar como seria sobreviver a esta pandemia no tempo do Estado Novo, regime que, atualmente, exerce um enorme fascínio em algumas pessoas, as quais, obviamente, não o experimentaram ou viveram-no do lado dos opressores. Se fizermos esse exercício, com base em fontes fidedignas, chegaremos rapidamente à conclusão do desespero sem limites que estaria a sofrer a maioria da população portuguesa, pois, para além das condições de enorme pobreza geral em que viviam, não poderiam efetuar qualquer queixa ou denúncia, visto que as mesmas seriam vistas como um ataque ao regime e punidas “exemplarmente”.

Não podemos negar o quão desesperante está a ser a vida para os setores mais frágeis da sociedade, nomeadamente com o alastrar do desemprego. Esta pandemia agravou as diferenças sociais, alastrou a pobreza, aumentou a discriminação e todos os tipos de violência. Mas, como vivemos em democracia, todos essas injustiças podem ser denunciadas. Podemos obrigar o poder instalado a confrontar-se com as suas atitudes e, ainda que, na maior parte dos casos, a nossa denúncia não resolva os problemas graves que existem, está nas nossas mãos continuar a lutar e manter a liberdade para continuar a travá-la. Todas as denúncias que hoje fazemos, toda a visibilidade que damos às injustiças que grassam na sociedade, só conseguimos fazê-las porque vivemos num sistema democrático.  No entanto, para que essa democracia seja verdadeira é preciso que usemos a arma que nos dá o verdadeiro poder: o voto.

Não podemos desprezar a herança deixada por todas e todos aqueles que lutaram, com sangue, suor e lágrimas, sacrificando o seu futuro, pelos ideais democráticos. Cabe-nos a nós, não defraudar a esperança desses homens e dessas mulheres, honrando as suas conquistas.

Fazer com que toda a população, sem qualquer distinção possa exercer o direito ao voto é algo que temos de exigir ao Governo, a nós cabe-nos exercer esse direito. 

A história recente já nos tem mostrado as consequências da abstenção e o que pode acontecer quando achamos que o nosso voto é algo sem importância. O preço a pagar pelo comodismo geral das nossas sociedades tem sido um vergonhoso recuo na história dos direitos humanos.

Temos de usar a nossa arma mais poderosa, já no dia 24 de janeiro, votando para a Presidência da República.

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